Termos de Utilização e de Serviço

Estes Termos regulam o acesso e utilização do website, aplicações, funcionalidades sociais, jogos, ferramentas para criadores, comunicações e restantes serviços disponibilizados pelo NostaLinx (a «Plataforma» ou o «Serviço»).

O NostaLinx é atualmente operado por JOÃO GUILHERME NASCIMENTO FELISBINO, pessoa singular, com endereço em Rua General Sousa Machado, 46, 5400-521 Chaves, Portugal.

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as Diretrizes da Comunidade e as demais políticas incorporadas por referência. Se não concordar, não deverá utilizar o Serviço.

É necessário ter pelo menos 16 anos para criar ou manter uma conta NostaLinx. Ao registar-se, o utilizador declara cumprir a idade mínima e possuir capacidade jurídica suficiente para aceitar estes Termos.

Utilizadores de 16 e 17 anos são tratados como menores para efeitos das proteções específicas aplicáveis. O NostaLinx poderá aplicar definições mais protetoras, restrições de contacto, publicidade, descoberta, recomendação, monetização ou outras medidas de segurança.

Quando existam indícios razoáveis de que uma conta pertence a pessoa abaixo da idade mínima, poderemos solicitar informação proporcional de garantia de idade, restringir temporariamente a conta ou eliminá-la.

O utilizador deve fornecer informação verdadeira e atual, proteger as suas credenciais e comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

Podemos terminar sessões, exigir nova autenticação, limitar dispositivos ou aplicar controlos antifraude quando necessário para proteger a conta e a Plataforma.

• Não criar conta em nome de terceiro sem autorização.
• Não personificar outra pessoa, organização ou marca com intenção enganosa.
• Não comprar, vender ou transferir contas sem autorização.
• Não contornar suspensões, limites, desafios de segurança ou mecanismos antifraude.

O NostaLinx pode disponibilizar perfis, Momentos, fotografias, vídeos, Stories, Clips, comentários, reações, amizades, seguidores, comunidades, chat, chamadas de voz e vídeo, Lives, jogos sociais como Quinta Feliz, o mascote Nosty, moedas e bens virtuais, NostaLinx Music, Creator Center, ferramentas de promoção, pesquisa, notificações e sistemas de recomendação.

Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas, limitadas ou descontinuadas, respeitando direitos imperativos e obrigações legais.

O utilizador mantém, em princípio, os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo original que cria e publica.

Ao publicar conteúdo, concede ao NostaLinx uma licença não exclusiva, mundial, transmissível e sublicenciável, limitada ao período e extensão necessários para alojar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, transmitir, distribuir, apresentar, moderar e disponibilizar o conteúdo de acordo com as definições escolhidas e para operar, proteger e desenvolver o Serviço.

A licença não transfere a propriedade do conteúdo. Após eliminação, termina quando o conteúdo deixa os sistemas ativos, sem prejuízo de cópias de segurança temporárias, obrigações legais, segurança, prevenção de fraude, defesa de direitos ou reutilizações legítimas e independentes por terceiros.

O utilizador é responsável pelo conteúdo que publica ou transmite e declara possuir os direitos, autorizações e fundamentos necessários para o fazer.

Não deverá publicar dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo nem conteúdo que viole direitos de autor, marcas, direitos de imagem, privacidade, proteção de dados ou outros direitos.

As Diretrizes da Comunidade detalham as regras de conteúdo. Em qualquer área do Serviço é proibido praticar, promover, solicitar ou facilitar atividades ilegais ou gravemente abusivas.

• Exploração ou abuso sexual de menores e material de abuso sexual infantil.
• Ameaças credíveis, incitamento à violência, terrorismo ou apoio operacional a organizações violentas proibidas.
• Discurso de ódio ilegal, assédio grave, perseguição ou divulgação maliciosa de dados pessoais.
• Fraude, phishing, malware, spam, manipulação coordenada ou falsificação de identidade destinada a enganar.
• Comércio ilegal, tráfico de pessoas, exploração sexual ou publicação não consentida de imagens íntimas.
• Promoção direta de suicídio ou automutilação, quando destinada a incentivar dano.
• Violação de propriedade intelectual ou manipulação artificial de métricas, presentes, rankings ou jogos.

O NostaLinx pode utilizar denúncias, revisão humana, filtros, hashes, sinais de comportamento e ferramentas automatizadas para identificar possíveis violações. A existência destes mecanismos não significa revisão prévia de todo o conteúdo.

Consoante gravidade, contexto, risco e reincidência, poderemos emitir aviso, remover ou reduzir conteúdo, restringir funcionalidades, limitar Lives ou monetização, suspender temporariamente ou eliminar uma conta. Violações extremamente graves podem justificar ação imediata.

Quando legalmente exigido ou razoável, forneceremos informação sobre decisões de moderação e meios de contestação.

O feed, pesquisa, Clips e outras superfícies podem ordenar ou recomendar conteúdo com base em relações sociais, comunidades, interações, conteúdos vistos, atualidade, popularidade, relevância, preferências, segurança e qualidade estimada.

Nenhum fator determina necessariamente sozinho o resultado. Sempre que exigido, disponibilizaremos informação adicional ou opções para compreender e influenciar os principais parâmetros de recomendação.

Mensagens privadas e chamadas não são normalmente públicas, mas o NostaLinx pode tratar conteúdo e metadados na medida necessária para entrega, sincronização, armazenamento solicitado, prevenção de spam, segurança, resposta a denúncias, cumprimento legal e investigação de abuso.

Uma funcionalidade só será descrita como encriptação ponta-a-ponta se essa proteção estiver tecnicamente implementada como tal.

Jogos sociais podem tratar progresso, inventário, animais, recursos, níveis, pontuação, conquistas e estatísticas. O Nosty pode possuir aparência, itens, XP, estado e personalizações.

Nosty Coins, NostyGold, XP, presentes e outros bens virtuais não constituem moeda, depósito, moeda eletrónica, participação financeira ou direito automático a dinheiro. Salvo indicação expressa em condições específicas, não são convertíveis nem reembolsáveis e não têm valor fora do NostaLinx.

Saldos podem ser corrigidos em caso de erro técnico, fraude, duplicação, chargeback ou violação das regras. Qualquer futura conversão real para dinheiro dependerá de condições próprias, verificação, requisitos fiscais, prevenção de fraude e prestadores de pagamento.

Criadores podem receber presentes virtuais e visualizar métricas ou saldos no Creator Center. A existência de um saldo apresentado não cria, por si só, direito a saque.

O acesso a Live ou monetização pode ser restringido por idade, segurança, violações, fraude, legislação ou condições específicas.

A biblioteca NostaLinx Music pode estar sujeita a licenças territoriais, de duração e de uso. Música disponibilizada na Plataforma não pode ser extraída ou redistribuída fora das utilizações autorizadas.

Artistas que submetam música declaram possuir direitos suficientes sobre composição, letra, master, artwork e demais elementos incorporados.

O NostaLinx pode apresentar publicidade e permitir a promoção de perfis, Momentos, Clips ou outros conteúdos. Conteúdo pago deverá ser identificado de forma adequada, por exemplo como «Patrocinado».

Ferramentas técnicas de criação de campanhas não significam que faturação real esteja ativa. Campanhas ilegais, enganosas, discriminatórias ou incompatíveis com políticas podem ser recusadas ou interrompidas.

Menores não serão sujeitos a publicidade personalizada baseada em profiling quando tal seja proibido pela legislação aplicável.

O software, código, interfaces, design, bases de dados, marcas, identidade gráfica, elementos do Nosty, textos institucionais e outros materiais próprios pertencem ao respetivo titular ou são utilizados sob licença. Estes Termos não transferem tais direitos ao utilizador.

É proibido explorar vulnerabilidades, comprometer servidores ou contas, contornar mecanismos técnicos, recolher dados em massa sem autorização, distribuir malware, manipular métricas através de bots ou automatizar interações de forma abusiva.

Engenharia reversa apenas é permitida na medida em que não possa ser legalmente restringida.

O Serviço pode depender de fornecedores externos de infraestrutura, bases de dados, autenticação, pagamentos, comunicações, vídeo, segurança e analytics, sujeitos aos respetivos termos quando aplicáveis.

Funcionalidades identificadas como beta, teste, experimental ou preview podem sofrer alterações frequentes, limitações ou interrupções.

Procuramos manter o Serviço seguro e disponível, mas não garantimos funcionamento permanente ou totalmente livre de erros. Podem ocorrer manutenção, falhas de fornecedores, incidentes, atualizações ou força maior.

Na máxima extensão permitida por lei, o NostaLinx não responde por danos indiretos, perda de oportunidades, atos de outros utilizadores ou conteúdo de terceiros. Nada limita responsabilidades ou direitos de consumidores que não possam ser legalmente excluídos.

O utilizador pode solicitar eliminação através das ferramentas disponibilizadas ou do canal de contacto. Determinados dados podem permanecer temporariamente por obrigações legais, segurança, prevenção de fraude, cópias de segurança, litígios ou defesa de direitos.

O NostaLinx pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, as Diretrizes ou a lei, aplicando proporcionalidade quando adequado.

Podemos atualizar o Serviço ou estes Termos para refletir alterações legais, tecnológicas, de segurança, comerciais ou funcionais. Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis e, quando a lei exigir novo consentimento, este será solicitado.

Sem prejuízo das normas imperativas do país de residência do utilizador, estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Consumidores mantêm as proteções obrigatórias que lhes sejam conferidas pela legislação aplicável.

As partes procurarão resolver conflitos inicialmente através dos canais de suporte, sem limitar o direito de recorrer a tribunais, autoridades ou mecanismos obrigatoriamente competentes.

Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as restantes mantêm-se em vigor na máxima extensão permitida. A falta de exercício imediato de um direito não constitui renúncia.

Questões relativas a estes Termos podem ser enviadas para brit.campinas@gmail.com ou através da página Contacto e Proteção de Dados.